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Como funciona o sistema eleitoral brasileiro?

Por João Leal De vez em quando, há alguma discussão sobre reforma eleitoral no Congresso. Fala-se de “distritão”, de distrital misto, de mil e uma fórmulas mágicas para transformar o Brasil em uma democracia madura, mas o debate torna-se extremamente limitado pela dificuldade de acesso à informação sobre esse tema pela população em geral. Um assunto complexo, exige um pouco mais de compreensão antes da sua discussão, não indicando uma resposta óbvia. Esse pequeno texto discute os problemas e acertos do sistema eleitoral brasileiro em comparação com outros países, assim como explica o alto número de partidos no Brasil e o nosso financiamento de campanha.

Um dos principais sistemas democráticos do mundo se baseia no modelo westminsteriano, ou seja, pautado no sistema inglês, dividido em distritos e com uma fórmula de “first-past-the-post”. Nele, o país é dividido em população semelhante, mas com áreas extremamente diferentes chamados de distritos eleitorais. Eles podem ser desde um bairro concentrado de Londres até o extremo norte da Inglaterra, esparsamente populoso. Cada distrito elege, por maioria simples, apenas um representante. Em outras palavras, se o partido A receber 34% dos votos frente 33% do partido B ou C, ele ganha um representante no parlamento. O principal problema deste sistema resulta da distorção eleitoral. Para isso, é preciso imaginar três partidos concorrendo em dois distritos diferentes. O partido A ganhou no primeiro distrito com 34% dos votos, enquanto o partido B ganhou no segundo distrito com 80%. Apesar de B ter recebido no total muito mais votos do que A, ambos ganham um representante no parlamento. E isso pode gerar distorções nacionais severas, de tal modo que o partido que ganha a presidência ou o parlamento não é necessariamente o mais votado.

Outra característica desse sistema é a concentração partidária. Na teoria, o eleitor inglês tem diversos partidos para votar. No entanto, na prática, ele sabe que o voto dele só será útil se ele votar em um candidato de um dos grandes partidos, porque os pequenos não têm chance de se eleger dentro do seu distrito. Esse estilo eleitoral limita a escolha dos candidatos, que ficam presos a votar nos partidos maiores, como Conservadores e Trabalhistas na Inglaterra ou Democratas e Republicanos no Estados Unidos. Como a escolha na eleição é reduzida, organizam-se prévias partidárias gerais, como as realizadas nas eleições estadunidenses. Quanto ao governo, como há poucos partidos, é fácil fazer a formação de governo e quem tem a maioria de membros no Congresso (ou Parlamento) governa quase sem amarras da oposição. Embora mais associado com o parlamentarismo, esse modelo westminsteriano também pode ser presidencialista, como é o caso dos EUA. Apesar de Inglaterra e Estados Unidos manterem esse sistema, na prática, ele tem sido menos recomendado e adotado. A Nova Zelândia, que foi exemplo deste modelo, mudou para um sistema misto por meio de um referendo.

Outro de sistema democrático é o escandinavo, no qual o brasileiro se baseia. Enquanto no sistema westminsteriano quem tem maioria no parlamento tem quase poder absoluto, o sistema escandinavo preza pelo diálogo e pelo compromisso entre diferentes partidos na formação de governo e de políticas públicas. Eleitoralmente, os cidadãos são divididos em distritos maiores, como estados, no caso do Brasil. Essa divisão dá ao eleitor um maior número de possíveis candidatos e estimula a eleição de pautas minoritárias, como candidatos com bandeira LGBTQI ou em prol dos direitos dos animais, que não teriam votos suficientes para se elegerem por um distrito, mas que conseguem em um eleitorado mais amplo.

Por ampliar o eleitorado, o sistema escandinavo provoca a criação de um grande número de partidos. Na Dinamarca, normalmente são sete a onze partidos no parlamento e a formação de governo depende de diálogos entre o partido majoritário e filiações de ideologias menores. No nosso caso, o Brasil conta com um adicional estímulo para a criação de partidos, o fundo partidário, o que deixa-o com o Congresso mais fragmentado, o qual hoje conta com mais de 33 partidos registrados no TSE, inclusive vários fisiológicos. A aglomeração destes pequenos partidos sem ideologia definida e com vários congressistas forma o Centrão no congresso brasileiro, protagonista desde a época do impeachment e frequentemente envolvido em barganhas em troca de cargos eleitorais. Os principais partidos que compõem o Centrão são o PP, PL, PSD, Republicanos, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Avante e Patriota. Vale esclarecer que, embora estes partidos sejam fisiológicos, é possível sim ter deputados ideológicos dentro dos mesmos, o que torna a negociação entre Governo e Congresso ainda mais difícil.

Justamente porque o sistema escandinavo estimula a criação de diversos partidos, alguns países adotaram uma medida chamada cláusula de barreira, ou seja, uma proporção mínima de votos que um partido deve ter para entrar no Congresso (como 5% dos votos nacionais, no caso alemão). Tal medida impede a fragmentação partidária e foi muito usada no pós-guerra para impedir que grupos extremistas fascistas (na Itália), nazistas (na Alemanha) ou comunistas (na França) conseguissem se eleger. Nas últimas reformas eleitorais, conseguimos aprovar uma tímida cláusula de barreira paliativa, o suficiente para que de 2018 para cá, três partidos deixassem de existir por falta de acesso ao fundo partidário (os nanicos PHS, PRP e PPL). Outras mudanças incluíram o fim de coligações para o Legislativo e o fim do financiamento privado de campanha.

Reza a lenda que, após a queda de Hitler, os EUA queriam instaurar um modelo westminsteriano na Alemanha, enquanto a França queria um proporcional. Nasceu um sistema híbrido, o distrital misto. Enquanto metade é definido pelo sistema de distritos, a outra metade é definida pelo voto proporcional com a cláusula de barreira de 5%. Efetivamente, isso se reverbera em um sistema partidário com dois principais partidos a nível nacional (o cristão conservador CDU de Angela Merkel e o social-democrata SPD) e outros partidos médios representados no Congresso Alemão e que são mais relevantes a nível regional (O Partido Verde Alemão, o liberal FDP, o esquerdista Die Linke e, agora, o ultra-conservador AfD).

Como já foi dito, as reformas eleitorais no Brasil têm sido mal debatidas e com pouca reverberação na população. O modelo de distritão (um mega distrito por estado, em que os mais votados seriam eleitos, modelo do Afeganistão) foi defendido por Cunha e logo rechaçado por técnicos. O formato de voto distrital tornou-se bandeira de alguns movimentos políticos, principalmente do PSDB paulista, que acha que teria capacidade de cristalizar-se como um dos dois principais partidos políticos do hipotético sistema. No entanto, a julgar pelo cenário atual, a adoção de um modelo distrital promoveria a alçada de um campo bolsonarista e outro petista, erodindo o centro político. O sistema distrital misto é bem quisto por alguns, sendo defendido por técnicos e pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No entanto, o último projeto de reforma eleitoral de iniciativa popular, que foi sufocado por Cunha, previa mudanças paliativas em algumas regras de votação por coligações e no tempo de TV, bem como previa uma cláusula de barreira efetiva, sem alterar o sistema.

Apesar de difícil de ser feito, o debate sobre o sistema eleitoral é necessário para acabar com a instabilidade política no Brasil e diminuir a força do Centrão dentro do Congresso. No entanto, é difícil articular uma reforma ampla e bem quista dentro do Legislativo por conta dos privilégios da casa e porque os polos que mais sofreram ou sofrem com este Centro fisiológico, que são os petistas na era Dilma e os bolsonaristas, não se articulariam em conjunto. A opinião do autor é que as mudanças devem ser feitas de forma a aprofundar o sistema atual, promovendo uma cláusula de barreira, diminuindo o número de partidos e implementando o sistema para saltar o meio de um referendo, como foi o caso neozelandês. Sobre o autor

João Cláudio Rocha Baeta Leal é voluntário no Goianas na Urna no setor de comunicação. É formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e mestre em Desenvolvimento Internacional pela London School of Economics. Atualmente, trabalha na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

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